O cenário das apostas online no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionado pela facilidade de acesso e a ampla variedade de opções oferecidas por diversas plataformas. No final do ano de 2023, foi aprovado pelo parlamento brasileiro e sancionado pelo presidente da república, a regulamentação dessa modalidade de apostas online, no que fico conhecido como Lei das Bets. ...
A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a tributação das apostas esportivas, incluindo a taxação dos jogos e apostas online, equiparando-os a cassinos virtuais. O relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reintroduziu a proposta que havia sido retirada pelos senadores. Com 292 votos favoráveis, 114 contrários ...
Em uma decisão crucial nesta terça-feira, 12 de dezembro, o Senado Federal aprovou um projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. O projeto inicial, que incluía a taxação de jogos de azar virtuais, como cassinos online, foi modificado pelos senadores, resultando em uma versão revisada que abrange exclusivamente apostas em “eventos reais”. ...