O cenário das apostas online no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionado pela facilidade de acesso e a ampla variedade de opções oferecidas por diversas plataformas. No final do ano de 2023, foi aprovado pelo parlamento brasileiro e sancionado pelo presidente da república, a regulamentação dessa modalidade de apostas online, no que fico conhecido como Lei das Bets. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, mediante vetos, a legislação que disciplina as apostas esportivas e os cassinos virtuais, conduzidas por entidades popularmente identificadas como “bets”. A medida foi oficializada através de edição suplementar do Diário Oficial da União no último sábado, 30. Dentre os vetos realizados por Lula, destacam-se disposições que implicariam na diminuição da arrecadação tributária ...
Em uma decisão crucial nesta terça-feira, 12 de dezembro, o Senado Federal aprovou um projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. O projeto inicial, que incluía a taxação de jogos de azar virtuais, como cassinos online, foi modificado pelos senadores, resultando em uma versão revisada que abrange exclusivamente apostas em “eventos reais”. ...