A C\u00e2mara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a tributa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, incluindo a taxa\u00e7\u00e3o dos jogos e apostas online, equiparando-os a cassinos virtuais. O relator na C\u00e2mara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reintroduziu a proposta que havia sido retirada pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Com 292 votos favor\u00e1veis, 114 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
A bancada evang\u00e9lica, em uma tentativa malsucedida, buscou excluir do projeto a tributa\u00e7\u00e3o dos cassinos virtuais, justificando sua oposi\u00e7\u00e3o com argumentos morais e ideol\u00f3gicos. Os religiosos se mostraram “totalmente contr\u00e1rios” \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos online.<\/p>\n\n\n\n
A frente parlamentar, alinhada com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), buscou adiar a an\u00e1lise do texto para o pr\u00f3ximo ano, por\u00e9m, Lira argumentou a favor da retomada da taxa\u00e7\u00e3o dos cassinos virtuais. Ele destacou que apenas 20% da arrecada\u00e7\u00e3o do mercado de jogos prov\u00e9m das apostas esportivas, enquanto 80% derivam dos jogos e apostas virtuais, como os cassinos, alertando para a necessidade de regulamentar um mercado consolidado que atualmente n\u00e3o contribui com impostos e gera empregos ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Um destaque foi acatado pelos deputados em acordo com o relator, permitindo que a Caixa Econ\u00f4mica Federal opere apostas de quota fixa conforme autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, proporcionando aos apostadores uma taxa de retorno fixa no momento da aposta.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado estabelece uma taxa de 12% sobre a receita bruta das empresas do setor, subtraindo os pr\u00eamios pagos aos apostadores (GGR). Inicialmente proposta em 18% pela C\u00e2mara, a al\u00edquota foi ajustada para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram a proposta do Senado de equiparar a cobran\u00e7a de imposto sobre o lucro das empresas de “fantasy sports” \u00e0s demais apostas online, mantendo a taxa de 9% sobre o lucro l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n
O relator, Adolfo Viana, aceitou a sugest\u00e3o de ampliar a outorga concedida \u00e0s empresas para explora\u00e7\u00e3o do setor de apostas, estendendo o prazo de tr\u00eas para at\u00e9 cinco anos. O valor da outorga ficou limitado a R$ 30 milh\u00f5es, considerando o uso de tr\u00eas marcas comerciais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, parte das medidas arrecadat\u00f3rias propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de d\u00e9ficit zero em 2024, inicialmente previa uma arrecada\u00e7\u00e3o em torno de R$ 700 milh\u00f5es, mas a inclus\u00e3o dos cassinos virtuais pode elevar esse valor para estimativas que alcan\u00e7am os R$ 12 bilh\u00f5es em um mercado totalmente regulamentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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